Um levantamento recente com 3.864 empresas de Lucro Real, que juntas faturaram R$ 265,63 bilhões em 2025, chegou a um número que deveria estar na pauta de qualquer diretoria financeira: em média, cada uma dessas empresas deixa de recuperar R$ 1,2 milhão em tributos pagos indevidamente.

O dado chama atenção não pelo tamanho isolado, mas pelo que ele revela sobre a rotina fiscal da maioria das empresas brasileiras: mesmo companhias estruturadas, com contabilidade e departamento fiscal próprios, deixam dinheiro parado por falta de revisão sistemática.

Por que isso acontece com tanta frequência

O sistema tributário brasileiro não facilita. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre a Constituição de 1988 e setembro de 2024 foram editadas mais de 517 mil normas tributárias — o equivalente a mais de duas novas regras por hora útil, ininterruptamente, ao longo de mais de três décadas. Em 2024, a carga tributária brasileira chegou a 32,32% do PIB, o maior patamar desde 2010.

Nesse ambiente, erros de classificação fiscal, divergências de interpretação sobre alíquotas e falhas operacionais deixam de ser exceção e passam a ser estatisticamente esperados — mesmo em empresas com controles fiscais sólidos. A própria Receita Federal reconhece a dimensão do problema: apenas monitorando grandes contribuintes, recuperou R$ 45,8 bilhões em créditos tributários ao longo de 2024. Esse valor não veio de autuação contra empresas — veio de créditos que já pertenciam a elas e simplesmente não tinham sido identificados.

Onde estão as maiores oportunidades no Lucro Real

A recuperação de tributos é ampla, mas no Lucro Real algumas frentes concentram o maior potencial:

• Créditos de PIS e COFINS não cumulativos: o conceito de “insumo” para fins de creditamento foi ampliado por decisão do STJ e vai muito além de matéria-prima — inclui itens como aluguel de imóveis e equipamentos, fretes sobre compra e venda, e despesas essenciais à atividade da empresa.

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: decisão do STF que reconheceu que o ICMS destacado na nota fiscal não compõe o faturamento da empresa, abrindo espaço para recuperação em um volume relevante de casos.

• Créditos de ICMS, IPI e compensações cruzadas: especialmente relevantes para empresas dos setores industrial e de comércio atacadista, onde o volume de operações tende a acumular créditos não aproveitados ao longo dos anos.

Por que o momento é agora

A transição para o novo modelo tributário muda a lógica de aproveitamento de crédito. Créditos acumulados sob o sistema atual — ICMS, PIS, COFINS — precisam ser identificados e formalizados antes que a convivência entre o modelo antigo e o novo avance. Depois de 2027, com a cobrança efetiva da CBS e a extinção de PIS e COFINS, parte desses créditos pode se tornar mais difícil de recuperar, ou depender de regulamentações específicas ainda não definidas sobre limites de uso, valor e prazo de compensação.

Não se trata de um alarme genérico de fim de ano. É uma característica concreta do período de transição: o histórico fiscal de cada empresa tem uma janela finita para ser revisado dentro das regras que valem hoje.

Como funciona, na prática, uma revisão de créditos

Uma auditoria de recuperação tributária não é uma promessa de “encontrar dinheiro escondido”. É um processo de reconstrução do histórico fiscal da empresa: cruzamento entre documentos fiscais emitidos, obrigações acessórias entregues, registros contábeis e bases oficiais da Receita. O objetivo é identificar, tributo por tributo, onde houve pagamento a maior — e, principalmente, garantir que cada crédito encontrado tenha lastro documental suficiente para resistir a uma validação interna, uma auditoria ou uma fiscalização futura.

É esse último ponto que separa uma recuperação de tributos bem-feita de um risco disfarçado de oportunidade: crédito sem trilha documental clara não é ativo, é passivo represado.

A ERA acompanha empresas dos setores logístico, industrial, atacadista e de serviços médicos nesse tipo de revisão, mapeando oportunidades reais dentro do histórico fiscal de cada cliente. Se a sua empresa ainda não revisou o que pode estar recuperável antes que a transição da Reforma Tributária avance, fale com a nossa equipe.

Desde o dia 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular — Lucro Real e Lucro Presumido — precisam preencher os campos relativos ao IBS e à CBS em todos os documentos fiscais eletrônicos emitidos. Sem esse preenchimento, a nota corre o risco de ser rejeitada pelo sistema autorizador.

Para quem acompanha a Reforma Tributária de perto, essa não é uma mudança isolada. É mais uma etapa de um cronograma que vem se desenhando desde a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, e que vai redefinir, entre 2026 e 2033, como o Brasil cobra imposto sobre consumo. Para quem só ficou sabendo agora, o risco é tratar isso como mais uma obrigação acessória — e descobrir o problema real na hora errada: no meio do faturamento, com a nota travada.

Onde estamos no cronograma

A fase de testes da Reforma começou em janeiro de 2026, com a cobrança simbólica de CBS a 0,9% e IBS a 0,1% — a chamada alíquota-teste, sem efeito de arrecadação real. O objetivo dessa fase é justamente permitir que empresas, sistemas emissores e a própria Receita Federal validem o funcionamento do novo modelo antes de ele valer para valer.

O marco de agosto de 2026 é a consequência prática disso: os documentos fiscais eletrônicos passam a ser obrigados a trazer os campos de IBS e CBS preenchidos, ainda com a alíquota-teste, para as empresas do regime regular. A cobrança efetiva do novo sistema, com a extinção de PIS e COFINS e a entrada plena da CBS federal, está prevista para 2027. O IBS segue uma implementação ainda mais gradual, com aplicação proporcional entre 2029 e 2032, e o modelo consolidado só passa a operar de forma exclusiva em 2033.

Ou seja: o que aconteceu agora em agosto não é o fim da transição. É o primeiro ensaio geral em ambiente real, com faturamento de verdade, antes de o novo sistema começar a valer com efeito financeiro.

Por que isso não é só um ajuste de sistema

É tentador tratar esse tipo de exigência como tarefa do time de TI: atualizar o ERP, publicar a nova versão, seguir em frente. O problema é que o preenchimento correto dos campos de IBS e CBS depende de decisões que vão muito além do sistema emissor de notas — passam pela forma como os produtos e serviços estão cadastrados, pela revisão de tabelas fiscais e, em alguns casos, pela própria estrutura de precificação da empresa.

Empresas que tratam esse momento como rotina de compliance — só reagindo quando o sistema aponta erro — chegam à cobrança efetiva de 2027 correndo atrás do prejuízo. Empresas que tratam como projeto, com revisão de cadastros e simulação de impacto feita com antecedência, chegam prontas.

O que revisar agora

Para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido, a recomendação prática neste momento é:

• Revisão de cadastros fiscais: produtos e serviços precisam estar corretamente classificados para que o sistema calcule e destaque IBS e CBS sem erro.

• Parametrização do ERP: validar se o sistema já está preparado para os novos campos e para as próximas fases do cronograma, que devem trazer novas obrigatoriedades por tipo de documento fiscal.

• Capacitação da equipe fiscal: quem emite nota e apura tributos precisa entender o que muda na prática, não só que algo mudou.

• Acompanhamento do cronograma de opção de regime: empresas ainda vão precisar decidir, ao longo de 2026 e 2027, como vão se posicionar dentro do novo modelo de apuração — decisão que impacta diretamente o crédito tributário repassado a clientes e fornecedores.

O ponto que costuma passar despercebido

A Reforma Tributária tende a ser discutida como um problema técnico, de sistema e obrigação acessória. Mas o impacto real está em outro lugar: empresas que operam em cadeias B2B, vendendo para outras empresas de médio e grande porte, vão sentir a diferença na forma como seus clientes avaliam o crédito tributário gerado pela compra. Um cadastro fiscal mal ajustado hoje pode significar, mais à frente, um produto ou serviço menos competitivo — não por preço, mas por crédito.

É por isso que a transição para o IBS e a CBS não deveria ficar restrita ao departamento fiscal. É uma decisão que envolve precificação, relacionamento com clientes e planejamento de médio prazo.

A ERA acompanha, cliente por cliente, cada etapa desse cronograma — simulando impacto antes que ele apareça na operação. Se a sua empresa ainda não revisou como está lidando com esse marco, fale com a nossa equipe.

Muitas empresas convivem com um problema que passa despercebido por anos: a diferença entre a atividade registrada no CNPJ e a atividade que realmente exercem na prática.

Essa divergência cadastral pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas na realidade pode gerar impactos tributários relevantes, além de riscos em fiscalizações.

Entender essa relação entre CNAE e atividade real é essencial para evitar problemas futuros.

O que é divergência cadastral

Toda empresa possui um ou mais CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrados em seu CNPJ. Esses códigos indicam oficialmente quais atividades a empresa pode exercer.

O problema surge quando:

• a empresa passa a atuar em novas áreas

• serviços adicionais são incluídos na operação

• o modelo de negócio evolui ao longo do tempo

Mas o cadastro não é atualizado.

Assim, o que está registrado no CNPJ deixa de refletir a realidade da empresa.

Essa divergência é mais comum do que parece, especialmente em empresas que cresceram ou mudaram seu posicionamento ao longo dos anos.

Impactos fiscais da divergência de CNAE

Quando o CNAE não corresponde à atividade real, diversos impactos fiscais podem surgir.

Entre os principais estão:

• enquadramento tributário incorreto

• tributação inadequada para determinados serviços

• perda de benefícios fiscais

• recolhimento de impostos em bases equivocadas

Em alguns casos, a empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria. Em outros, pode estar recolhendo menos — o que gera risco fiscal.

Regime tributário inadequado

Outro efeito comum dessa divergência é o enquadramento em regime tributário inadequado.

Determinadas atividades possuem regras específicas dentro de regimes como:

• Simples Nacional

• Lucro Presumido

• Lucro Real

Se a atividade principal registrada no CNAE não representa corretamente a operação da empresa, a estrutura tributária pode estar desalinhada.

Isso afeta diretamente:

• carga tributária

• margem operacional

• segurança fiscal da empresa

Risco em fiscalizações

Durante processos de fiscalização, órgãos fiscais frequentemente cruzam dados entre:

• CNAE cadastrado

• notas fiscais emitidas

• contratos

• atividades declaradas

Quando há inconsistência entre essas informações, o fisco pode entender que existe irregularidade na atividade declarada.

Isso pode gerar:

• questionamentos fiscais

• autuações

• necessidade de regularização retroativa

Como funciona o processo de correção

A boa notícia é que, na maioria dos casos, esse problema pode ser corrigido com um processo estruturado.

O processo normalmente envolve:

1. diagnóstico das atividades exercidas pela empresa

2. análise da estrutura societária e cadastral

3. revisão dos CNAEs registrados

4. atualização do cadastro junto aos órgãos competentes

Além da correção cadastral, muitas vezes é possível aproveitar o momento para reavaliar o modelo tributário da empresa e identificar oportunidades de melhoria.

Estrutura fiscal precisa refletir a realidade da empresa

Manter o CNAE alinhado à atividade real não é apenas uma formalidade. É uma medida de segurança tributária e eficiência fiscal.

Empresas que revisam periodicamente sua estrutura cadastral conseguem reduzir riscos, evitar inconsistências e melhorar sua gestão tributária.

A ERA Planejamento ajuda empresas a revisar sua estrutura fiscal, identificar divergências cadastrais e alinhar sua operação ao modelo tributário mais adequado.

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Embora a proposta tenha como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a sonegação, ela também exige que as empresas revisem seus processos financeiros e tributários.

O que é split payment

O split payment é um mecanismo em que o pagamento de uma operação comercial é automaticamente dividido no momento da transação.

Ou seja, quando um cliente paga por um produto ou serviço, o valor correspondente aos tributos já é separado automaticamente e direcionado ao governo, enquanto o restante é repassado à empresa.

Na prática, o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa antes de ser recolhido.

Esse modelo já existe em alguns países e busca reduzir inconsistências na arrecadação.

Impacto no capital de giro

Um dos efeitos mais relevantes do split payment está no capital de giro das empresas.

Hoje, em muitos casos, o imposto é recolhido posteriormente, o que significa que o valor permanece temporariamente no caixa da empresa até a data de pagamento do tributo.

Com o split payment, esse valor não ficará mais disponível, pois será direcionado automaticamente ao fisco no momento da operação.

Isso pode gerar efeitos como:

menor disponibilidade de caixa operacional

necessidade de ajustes no fluxo financeiro

maior dependência de planejamento financeiro

Empresas com operações de alto volume ou margens menores podem sentir esse impacto de forma mais significativa.

Impacto nas margens

Outro ponto de atenção está nas margens operacionais.

Quando o imposto é retido automaticamente na transação, a empresa passa a trabalhar com um fluxo financeiro mais enxuto. Isso pode evidenciar ineficiências que antes ficavam diluídas na gestão de caixa.

Empresas que não possuem controle detalhado de custos, preços e estrutura tributária podem enfrentar desafios para manter a rentabilidade.

Por isso, a Reforma Tributária tende a aumentar a importância de:

• Gestão de custos
• Formação estratégica de preços
• Planejamento tributário

Setores mais expostos

Alguns setores podem ser mais impactados pelo split payment devido às características do seu modelo de operação.

Entre os mais expostos estão:

• Comércio varejista
• Distribuição
• Empresas com alto volume de transações
• Negócios com margens mais apertadas
• Cadeias produtivas longas

Esses setores costumam ter maior dependência de fluxo de caixa operacional, o que torna qualquer alteração na dinâmica financeira mais sensível.

Como as empresas podem se preparar

Mesmo antes da implementação completa da Reforma Tributária, empresas já podem começar a se preparar para esse novo cenário.

Algumas ações estratégicas incluem:

• Revisar o fluxo de caixa e capital de giro
• Analisar margens e estrutura de custos
• Revisar modelos de precificação
• Estruturar processos fiscais e financeiros mais integrados
• Acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária

A adaptação ao novo sistema exigirá planejamento e gestão estratégica, especialmente para empresas que desejam manter competitividade no novo ambiente tributário.

Planejamento será fundamental

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Entender os impactos práticos, como o split payment, será essencial para evitar surpresas e garantir estabilidade financeira.

A ERA Planejamento ajuda empresas a analisar os impactos da Reforma Tributária, revisar sua estrutura fiscal e preparar a operação para o novo cenário tributário.

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Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será progressivamente reduzido, marcando uma mudança relevante no modelo tributário atual.

Extinção gradual do IPI

A partir de 2027, o IPI começará a ser reduzido a zero para a maioria dos produtos, exceto aqueles fabricados na Zona Franca de Manaus, que continuarão a usufruir de isenções para preservar sua vantagem competitiva.

Essa mudança terá impactos significativos nos setores que hoje dependem de créditos ou benefícios vinculados ao IPI, exigindo atenção e reavaliação estratégica.

Estratégias para empresas que serão afetadas pelo IS

Empresas cujos produtos passarão a ser tributados pelo novo Imposto Seletivo precisam agir de forma proativa para reduzir riscos e preparar suas operações.

Aproveitamento de regimes atuais

Antes da extinção do IPI, é fundamental:

• Maximizar o uso de créditos fiscais acumulados;

• Utilizar isenções e benefícios disponíveis enquanto ainda estão vigentes;

• Revisar os cálculos tributários para garantir que todos os créditos sejam devidamente aproveitados no curto prazo.

Revisão de estratégias de precificação

Com a introdução do IS, os custos de produção e comercialização desses produtos podem aumentar significativamente. As empresas devem:

• Recalcular margens e preços finais;

• Ajustar estratégias comerciais;

• Reavaliar contratos e negociações com fornecedores e distribuidores para manter competitividade.

Inovação e diversificação

Para mitigar os impactos do novo imposto, é importante:

• Investir no desenvolvimento de produtos alternativos ou mais sustentáveis;

• Diversificar portfólios, explorando categorias menos penalizadas pelo novo regime fiscal;

• Posicionar a marca como alinhada a práticas sustentáveis e inovadoras.

Conte com o suporte especializado da ERA Planejamento

Navegar pelas mudanças da reforma tributária requer planejamento estratégico, análise precisa e ação antecipada.

A ERA Planejamento oferece suporte completo para sua empresa:

• Análise tributária detalhada;

• Identificação de oportunidades fiscais;

• Desenvolvimento de estratégias para adaptação ao novo cenário tributário.

Não espere a mudança acontecer para agir. Posicione sua empresa hoje para enfrentar o futuro com segurança.

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Prestadores de serviços, por exemplo, que hoje enfrentam uma carga tributária efetiva de aproximadamente 3% a 8%, poderão ver suas alíquotas aumentarem para algo entre 25% e 28% com a implementação do novo IVA.

Empresas que não se prepararem correm o risco de perder margem, competitividade e estabilidade financeira.

Desafios e estratégias para setores impactados

A adaptação não será uniforme. Cada setor precisará encontrar suas próprias estratégias para enfrentar o aumento da carga tributária.

Setores diretamente afetados

Consultorias, educação privada, saúde e tecnologia estão entre os segmentos mais impactados, pois terão que repensar suas estratégias para lidar com o aumento drástico da carga fiscal.

Para essas empresas, será essencial:

• Revisar a precificação dos serviços;

• Buscar maior eficiência interna;

• Avaliar se os atuais modelos operacionais ainda são sustentáveis no novo cenário.

Empresas dependentes de incentivos fiscais

Empresas localizadas em zonas francas ou que hoje se beneficiam de incentivos setoriais precisam redobrar a atenção. Com a uniformização tributária, essas vantagens podem desaparecer subitamente, impactando diretamente as margens de lucro.

Um exemplo importante é a Zona Franca de Manaus, que manterá isenções de IPI após 2027 devido a salvaguardas constitucionais. No entanto, outros setores não terão a mesma proteção e precisarão se adaptar rapidamente.

O papel essencial da consultoria estratégica

Neste cenário de transição e incerteza, contar com uma consultoria contábil estratégica não é apenas útil — é essencial.

Veja como podemos apoiar sua empresa:

• Reavaliar processos: Identificar áreas para melhorias operacionais e maximização da eficiência.

• Planejamento fiscal: Antecipar cenários e ajustar estratégias para minimizar impactos financeiros.

• Inovação e eficiência: Implementar soluções inovadoras para aumentar a competitividade e explorar novos mercados.

Prepare-se agora para a transformação tributária

A reforma tributária não é apenas um desafio — é também uma oportunidade para quem estiver pronto. Com um plano estratégico robusto, sua empresa não apenas sobrevive, mas prospera no novo ambiente fiscal.

A ERA Planejamento está pronta para ser sua parceira nessa jornada, oferecendo análises precisas, modelagem de cenários e suporte contínuo para garantir que sua empresa mantenha eficiência, competitividade e crescimento.

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Essa mudança não se resume à alteração de alíquotas; ela redesenha a estrutura da tributação sobre consumo, impactando diretamente a competitividade e a viabilidade de diversos setores, especialmente aqueles que, sob o regime anterior, eram beneficiados por alíquotas reduzidas ou regimes fiscais específicos.

Neste cenário, contar com uma assessoria contábil estratégica não é apenas relevante — é essencial para garantir a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

Setores favorecidos sob o antigo regime e os novos desafios do IVA dual

Historicamente, setores como serviços, tecnologia e empresas localizadas em áreas incentivadas (como a Zona Franca de Manaus) operavam sob estruturas tributárias que resultavam em cargas fiscais significativamente inferiores àquelas aplicadas, por exemplo, à indústria.

Com a chegada de um IVA amplo e não cumulativo, com alíquotas mais elevadas, essas empresas enfrentarão desafios substanciais — exigindo revisão completa de operações, finanças e estratégias de mercado.

Como a mudança afeta a carga tributária e cada setor

A substituição do sistema atual (com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) pelo IVA dual (CBS e IBS) altera profundamente a base de cálculo e os mecanismos de crédito. Veja os impactos principais:

Prestadores de serviços

Hoje:

• Tributação por PIS/COFINS no regime cumulativo (3,65%) + ISS (2%–5%), resultando em carga efetiva abaixo de 10% em muitos casos.

Com o IVA dual:

• Alíquota combinada estimada entre 25% e 28%.

• Embora a não cumulatividade permita crédito sobre insumos, muitas empresas de serviço têm estrutura de custos baseada em mão de obra e despesas que não geram créditos proporcionais como na indústria.

Impacto: Aumento drástico da carga tributária efetiva, exigindo:

• Revisão urgente de modelos de precificação;

• Análise da elegibilidade de créditos sobre custos como aluguéis, softwares, marketing;

• Otimização da estrutura de despesas para manter competitividade.

Empresas com incentivos setoriais e regionais

Hoje:

• Regimes especiais como Zona Franca de Manaus, Sudene, Sudam e Lei de Informática garantem reduções ou isenções de tributos.

Com o IVA dual:

• Simplificação e uniformização da tributação, com muitos benefícios extintos ou modificados (exceto exceções como a ZFM, prevista para manutenção até 2073).

Impacto: Perda de vantagens competitivas baseadas apenas em benefícios fiscais. As empresas precisarão investir em:

• Eficiência operacional;

• Inovação;

• Valor agregado ao cliente.

O planejamento cuidadoso será essencial para entender quais benefícios serão mantidos e como os novos créditos e débitos do IVA afetarão suas operações.

Por que contar com uma consultoria contábil é essencial

A transição exige muito mais que cumprir prazos fiscais. Um parceiro especializado ajuda a empresa a antecipar cenários e se posicionar melhor no mercado.

Veja como uma consultoria estratégica pode ajudar: Análise personalizada e quantificação do impacto

• Simulações detalhadas baseadas nos dados financeiros da empresa;

• Quantificação do aumento esperado da carga tributária;

• Análise do potencial de créditos fiscais no novo sistema.

Revisão e otimização de custos

• Identificação de oportunidades para reestruturar custos e operações;

• Automação de processos, renegociação com fornecedores e ajustes na cadeia de suprimentos;

• Avaliação de viabilidade econômica de diferentes linhas de produto/serviço.

 Maximização estratégica de créditos fiscais

• Desenvolvimento de metodologias robustas para identificar, registrar e aproveitar créditos;

• Orientação sobre a documentação necessária para validar créditos e evitar questionamentos.

Revisão e adaptação do modelo de negócio

• Reavaliação da estratégia comercial e foco em atividades de maior margem;

• Reestruturação de operações ou descontinuação de áreas inviáveis sob a nova carga tributária.

Apoio proativo na transição e implementação

• Plano detalhado para adaptação de sistemas internos, treinamento e comunicação;

• Suporte na renegociação de contratos para refletir as mudanças fiscais;

• Garantia de conformidade com as novas obrigações acessórias.

A chegada do IVA dual representa um grande desafio — mas também uma oportunidade única para empresas que desejam se tornar mais eficientes, modernas e competitivas em um ambiente de negócios simplificado.

Não espere a implementação completa para agir. O momento de planejar e se adaptar é agora.

A ERA Planejamento está pronta para ser sua parceira estratégica nesta jornada.
Oferecemos análises precisas, modelagem de cenários, otimização fiscal e suporte completo para que sua empresa não apenas sobreviva, mas cresça nesse novo cenário.

Entre em contato e descubra como podemos transformar a reforma tributária em vantagem para o seu negócio:
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• Adequações nos sistemas de gestão;

• Revisão de processos internos;

• Adaptação de metodologias;

• Cumprimento dos prazos estabelecidos para a transição ao novo regime.

Porém, há um ponto crítico que pouco se fala — e que merece atenção redobrada por parte dos gestores.

O aproveitamento estratégico de créditos tributários

O período que antecede a implementação plena da reforma representa uma janela estratégica para:

• Realizar compensações de tributos como IPI, IRPJ com base de cálculo negativa e contribuições previdenciárias;

• Executar compensações cruzadas entre tributos federais, otimizando o fluxo de caixa e evitando deixar créditos ociosos no sistema.

Além disso, este é o momento oportuno para avaliar e, quando aplicável, usufruir dos últimos incentivos fiscais relacionados ao ICMS, que tendem a perder relevância ou serem extintos com a nova estrutura tributária.

A importância das decisões rápidas e bem orientadas

Gestores e tomadores de decisão precisam priorizar ações na área fiscal para:

• Garantir a conformidade legal;

• Otimizar resultados financeiros no curto e médio prazo;

• Reduzir riscos e incertezas no cenário pós-reforma.

Contar com apoio especializado faz toda a diferença para navegar pelas complexidades deste momento.

Conte com a ERA Planejamento

Estamos prontos para ajudar sua empresa a identificar oportunidades fiscais, estruturar compensações e construir um planejamento robusto para a transição ao novo modelo tributário.

Fale com nossos especialistas e prepare seu negócio para o futuro:
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Um abraço,
Raul Cesar Aires – CEO da ERA Planejamento

Preparar-se agora não é apenas uma medida de conformidade, mas uma estratégia crucial para identificar e capitalizar oportunidades fiscais ainda sob o regime atual.

Cronograma detalhado de implementação do IVA dual

A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo será faseada:

2026:
Início dos testes e simulações. Empresas e o governo realizarão testes com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma não arrecadatória, emitindo notas fiscais com destaque para os novos tributos. Essa fase é vital para identificar e corrigir falhas operacionais nos sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos.

2027:
A CBS entra em vigor, substituindo formalmente tributos federais como PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A alíquota de referência será definida pelo Senado Federal.

2029–2032:
Período de transição para o IBS, que unificará ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). Durante esses anos, o IBS coexistirá com ICMS e ISS, com alíquotas reduzidas que aumentarão progressivamente, enquanto as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas. Esse será o período mais complexo, exigindo atenção redobrada na apuração dos três impostos.

2033:
Conclusão da transição. O IBS substitui completamente ICMS e ISS. O sistema de IVA dual estará plenamente em vigor, composto por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), com apuração não cumulativa e base ampla de incidência.

Oportunidades fiscais estratégicas no regime atual

Enquanto o novo sistema não se consolida, o regime tributário vigente ainda oferece diversas oportunidades para otimizar a carga fiscal e melhorar o fluxo de caixa. Este é o momento ideal para revisitar e ajustar o planejamento tributário.

Recuperação de créditos fiscais acumulados

Realizar uma auditoria fiscal minuciosa dos últimos cinco anos (período prescricional) é fundamental. O foco deve ser a identificação e o aproveitamento integral de créditos de ICMS, PIS e COFINS que não foram devidamente apropriados ou que se tornaram acumulados, como:

• Créditos de ICMS:
  Provenientes de aquisições de mercadorias, insumos, energia elétrica, serviços de comunicação, ativo imobilizado etc., com atenção especial para exportações ou vendas interestaduais com alíquotas reduzidas.

• Créditos de PIS e COFINS:
  No regime não cumulativo, analisar despesas e custos elegíveis como insumos (conceito ampliado pelo STJ), incluindo fretes, armazenagem, energia elétrica, aluguéis, depreciação de bens, entre outros.

A recuperação desses créditos pode ser usada para compensar débitos futuros ou, em alguns casos, ser objeto de pedido de restituição em espécie.

Compensações cruzadas de débitos e créditos

A legislação atual permite usar créditos de determinados tributos para compensar débitos de outros, especialmente no âmbito federal.

Exemplo prático: Utilizar créditos de PIS e COFINS gerados no regime não cumulativo para compensar débitos de IRPJ, CSLL, IPI e até contribuições previdenciárias (INSS).

Essa estratégia melhora a liquidez da empresa, transformando créditos em redução de pagamentos devidos, sem precisar aguardar longos processos de restituição em dinheiro.

Análise e aproveitamento de transações e regimes especiais

Muitos regimes especiais, benefícios fiscais setoriais ou regionais e tratamentos diferenciados (como Drawback para exportação, REPETRO para óleo e gás, Padis para semicondutores) podem ter suas regras alteradas ou extintas com o IVA dual.

Avalie elegibilidade, cumpra condicionalidades e planeje operações para aproveitar ao máximo esses regimes antes de sua potencial modificação.

Reorganizações societárias estratégicas

A estrutura jurídica e operacional impacta diretamente a carga tributária. Agora é o momento ideal para revisar:

• Fusões, cisões, incorporações ou aquisições;

• Otimização da base de cálculo dos tributos atuais e futuros;

• Preparação para as novas regras de apuração e creditamento;

• Simplificação de estruturas para facilitar a gestão fiscal no novo ambiente;

• Segregação de atividades para maximizar aproveitamento de regimes diferenciados.

Qualquer reorganização societária deve ser acompanhada de um planejamento detalhado para evitar riscos e garantir eficiência.

Recuperação de ICMS/ST pago a maior

O regime de Substituição Tributária (ICMS/ST) exige que o contribuinte substituto recolha ICMS devido em toda a cadeia, com base em uma margem presumida (MVA). Muitas vezes, a base de cálculo presumida é superior ao preço final efetivamente praticado.

Decisão importante: Desde o julgamento do STF no RE 593.849 (Tema 201), é possível reaver ICMS/ST pago a maior quando a venda final ocorre por um valor inferior à base presumida.

Realize um levantamento das operações sujeitas à ST nos últimos cinco anos para calcular valores significativos a serem recuperados.

Maximização do uso de créditos acumulados (e-CredAc e similares)

Estados como São Paulo oferecem sistemas como o e-CredAc, permitindo que empresas que geram crédito acumulado de ICMS utilizem ou transfiram esses créditos.

Aproveitar essas ferramentas eletrônicas é essencial para transformar créditos fiscais em liquidez e reduzir passivos.

Inovação, sustentabilidade e incentivos fiscais correlatos

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) oferece incentivos significativos para empresas que investem em P&D (dedução adicional de despesas, redução de IPI, amortização acelerada).

Além disso, projetos em sustentabilidade (energia renovável, eficiência energética, tratamento de resíduos) podem trazer benefícios fiscais em diversas esferas. Aproveitar esses incentivos agora reduz a carga tributária e posiciona a empresa estrategicamente para o futuro.

Agilize suas estratégias de preparação

A complexidade da reforma e a janela de oportunidade atual exigem ação imediata:

Análise fiscal detalhada e diagnóstico 360°:
Revisite apurações, declarações, documentos fiscais e processos internos dos últimos cinco anos para identificar passivos ocultos e oportunidades.

Consultoria especializada e multidisciplinar:
Conte com especialistas em direito tributário, contabilidade fiscal e tecnologia para maximizar as oportunidades e preparar sistemas e processos para o novo cenário.

A reforma tributária será um divisor de águas. Embora traga desafios, a fase de transição oferece uma chance estratégica de revisar o passado fiscal, otimizar a situação presente e se preparar para o futuro.

Proatividade na análise, recuperação de créditos, aproveitamento de regimes especiais e planejamento societário pode transformar a complexidade da reforma em vantagem competitiva real.

Ajustar suas estratégias agora é a chave para navegar com sucesso por essa transformação e garantir um futuro fiscal mais eficiente e seguro.

Em 2025, novos incentivos foram atualizados e continuam sendo uma excelente ferramenta para empreendedores que desejam pagar menos impostos de forma legal. Neste artigo, você entenderá os principais incentivos disponíveis, quais setores podem se beneficiar e como garantir o melhor aproveitamento dessas oportunidades.

Quais tipos de incentivos fiscais estão disponíveis em 2025?

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo federal, estadual ou municipal para estimular determinadas atividades econômicas e fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos. Eles podem ser aplicados de diversas formas, como:

Redução ou isenção de tributos:Algumas empresas podem ter redução parcial ou total de impostos como ICMS, IPI, ISS e IRPJ.

Compensação tributária: Possibilidade de usar créditos fiscais para reduzir valores devidos ao governo.

Apoio a investimentos e inovação: Descontos para empresas que investem em pesquisa, tecnologia e sustentabilidade.

Vamos conhecer alguns dos principais incentivos fiscais que podem beneficiar sua empresa em 2025:

1. e-CREDAC (Crédito Acumulado de ICMS)

Empresas do setor industrial podem utilizar créditos de ICMS para abater tributos devidos ou transferir créditos para terceiros.

2. Lei do Bem (Incentivo à Inovação Tecnológica)

Empresas que investem em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) podem deduzir até 34% dos gastos em inovação no IRPJ e CSLL.

3. Incentivos fiscais para energia renovável

Empresas que investem em energia solar, eólica e outras fontes renováveis podem obter isenções e reduções de ICMS e IPI.

4. Regime Especial de Tributação (RET) para Construção Civil

O setor de construção pode se beneficiar de reduções no IRPJ, CSLL e PIS/Cofins em projetos de habitação popular.

5. Programas estaduais e municipais

Alguns estados oferecem redução de ICMS para empresas que geram empregos ou investem em infraestrutura local.

Setores mais beneficiados pelos incentivos fiscais

Nem todas as empresas podem acessar os mesmos incentivos fiscais. Alguns setores são mais favorecidos por esses benefícios, especialmente os que impactam diretamente a economia, inovação e geração de empregos.

Tecnologia e inovação:Startups e empresas de TI podem acessar incentivos como a Lei do Bem e a isenção de tributos sobre software.

Indústria e manufatura:O setor industrial pode aproveitar créditos de ICMS e incentivos de importação de máquinas.

Energia renovável: Empresas que investem em energia limpa podem ter isenção de ICMS na compra de equipamentos.

Saúde e educação:Hospitais e instituições de ensino podem receber isenções e benefícios fiscais para expandirem suas operações.

Construção civil: Reduções no PIS/Cofins e incentivos estaduais para habitação popular.

Como identificar oportunidades fiscais para a sua empresa?

Muitas empresas deixam de aproveitar incentivos fiscais simplesmente por não saberem que têm direito a eles. Veja alguns passos para identificar as oportunidades disponíveis:

Analise seu setor e atividades:Identifique quais benefícios fiscais são oferecidos para sua área de atuação.

Revise sua carga tributária: Muitas vezes, empresas pagam impostos acima do necessário por falta de um planejamento tributário adequado.

Verifique incentivos estaduais e municipais: Alguns benefícios podem ser específicos para determinadas regiões.

Conte com um especialista: Um contador especializado pode identificar oportunidades fiscais e garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios disponíveis.

A importância de contar com um especialista para garantir o aproveitamento legal e estratégico

A legislação tributária no Brasil é complexa e está sempre mudando. Para garantir que sua empresa aproveite incentivos fiscais de forma segura e estratégica, é essencial contar com uma assessoria contábil especializada.

Na ERA Planejamento, ajudamos empresas a reduzir sua carga tributária de forma legal, identificando as melhores oportunidades fiscais para cada negócio.

O que oferecemos?

Análise personalizada dos incentivos fiscais aplicáveis à sua empresa;

Revisão da carga tributária para identificar créditos e reduções possíveis;

Suporte na solicitação e acompanhamento dos benefícios fiscais;

Estratégias para garantir conformidade e evitar riscos fiscais.

Não perca dinheiro pagando impostos desnecessários!

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