FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), SOLICITO a V.S.a. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:
Direitos do Titular* (Obrigatório)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses do artigo 16.
- Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
- Outros.
Descrição: (Obrigatório)
Na descrição do pedido, solicitamos que sejam informados o máximo de detalhes das informações solicitadas.
Orientações Gerais:
- A ERA PLANEJAMENTO se reserva ao direito de solicitar documentação complementar e informações adicionais.
Ao enviar este formulário, o titular dos dados /procuradora/procurador / represente legal declara estar ciente e assume toda responsabilidade pelas informações prestadas. - A LGPD versa sobre os dados de pessoas naturais. Dessa forma, não entram em seu escopo de tratamento os dados de pessoas jurídicas, seja este de direito privado ou público (como empresas, partidos políticos ou órgãos da Administração Pública). Neste formulário, devem ser considerados, portanto, apenas os dados de pessoas naturais de nosso público externo (cidadãs e cidadãos) e público interno (terceirizados, estagiários e colaboradores).
- Na descrição do pedido, solicitamos que sejam informados o máximo de detalhes das informações solicitadas.
- Após o preenchimento do formulário, o titular de dados pessoais deve anexar os seguintes documentos digitalizados:
- CPF ou outro documento oficial que contenha a numeração;
- Documento oficial com foto, frente e verso (CNH; Identidade Civil, o RG;
- Passaporte ou Carteira profissional);
- Declaração de comprovação da identidade do titular de dados pessoais, conforme modelo disponibilizado, devidamente assinada.
- A ERA PLANEJAMENTO se reserva ao direito de solicitar documentação complementar e informações adicionais.
O Encarregado de Dados por meio de seu lgpd@eraplanejamento.com.br institucional encontra-se à disposição para os esclarecimentos adicionais que sejam necessários.